A primeira fase do Plano de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI) está pronta para entrar em execução. O protocolo para a Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) foi assinado esta semana em Pampilhosa da Serra.
A cerimónia que decorreu no Salão Nobre daquele município reuniu os membros do consórcio. O acordo para operacionalização do IIBT do Pinhal Interior foi assinado entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030), a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, e os representantes das CIM das regiões de Coimbra, Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa, e Beiras e Serra da Estrela, e da ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto, liderada por Paulo Fernandes, Presidente da Câmara do Fundão.
A Presidente da CCDR Centro explicou que em causa está “um instrumento territorial que abrange 24 municípios do Pinhal Interior que pertencem às 5 Comunidades Intermunicipais da Região Centro e que terá uma dotação inicial de 45 milhões de euros (ME)”
Aquela responsável sublinhou que “este é um dia feliz para o pinhal interior, para a região centro e para o país”, a propósito do mecanismo que agora vai permitir pôr em prática e “dar corpo ao que foi planeado durante anos”.
Também presente na assinatura do documento esteve o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento, Hernâni Dias que garantiu a disponibilidade do Governo para apoiar este plano e continuar a defender medidas de discriminação positiva para o Interior. O antigo autarca de Bragança garantiu que o executivo está a preparar uma nova Lei das Finanças Locais que seja mais justo e solidário, apoiando aqueles municípios que por razões geográficas, demográficas e económicas tenham maior receita. “Vamos ainda garantir que 40 por cento dos apoios públicos e incentivos a empresas sejam feitos no interior do país", referiu.
Com uma dotação inicial de 45 ME, a ITI Pinhal Interior visa concretizar ações que irão contribuir para a inovação e a mobilização das pessoas e empresas já instaladas no território, além de apoiar a diversificação da base económica local, atraindo pessoas e investimento.
Para o Presidente da ADXTUR, Paulo Fernandes, “este é um momento muito importante para toda a região, sobretudo pelo capital político e de coesão que todo este processo gerou."
Áreas de Intervenção
Vasco Estrela, Presidente da Câmara de Mação, foi eleito Presidente do Conselho Geral do Consórcio da ITI Pinhal Interior, enquanto a comissão executiva é liderada por Luís Matias.
Aquele responsável defendeu que “esta é a sub-região que apresenta maiores vulnerabilidades do país do ponto de vista económico e demográfico. É um instrumento de coesão que vai promover e desenvolver a competitividade de uma inteira região, a que tem menor densidade populacional do país.”
Luis Matias apresentou as linhas gerais e o cronograma de intervenções e de avisos que vão ser lançados para diversos fins.
Nesta primeira fase do programa, Luis Matias destacou a dotação com uma forte componente material – 12 ME para rede de espaços de acolhimento empresarial, incubação e coworking; 4,5 ME para a revitalização de aldeias e 2 ME para novas estruturas de valorização do capital natural. O pacote financeiro estará ainda focado na competitividade empresarial, com 6 ME para o sistema de incentivos a PME's, apoio ao empreendedorismo e incubação de empresas.
Finalmente, 5,5 ME estarão destinados a novos serviços para a comunidade com intervenções de economia social, serviços de proximidade e uma rede de cuidadores de comunidade.
O programa compreende ainda projetos inovadores no apoio à I&D, uma incubadora demográfica, uma Agência para a Competitividade, Inovação e Internacionalização do Pinhal Interior, bem como remuneração de serviços de ecossistemas.
O Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI) vai contar com 208 ME provenientes de várias fontes de financiamento, entre as quais o Portugal 2030 (PT2030) - agora lançado - e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que terá mais ações no domínio do ordenamento, da floresta e da competitividade.
